Termos & Condições

Contextualização:

Este acordo aplica-se entre si, o Utilizador deste Website e a VetPlus, o(s) proprietário(s) deste Website. O acordo do utilizador em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, é considerado como tendo ocorrido aquando a sua primeira utilização do website. Se o utilizador não concordar em ficar vinculado por estes Termos e Condições, deve deixar de utilizar o website imediatamente.

Nenhuma área deste website se destina a constituir uma oferta contratual suscetível de ser aceite. A encomenda do utilizador constitui uma oferta contratual, e a nossa aceitação dessa oferta é considerada como tendo ocorrido após o envio de uma mensagem de e-mail indicando que a encomenda foi enviada e está a caminho do utilizador.

1. Definições e Interpretação

No presente Acordo, os termos a seguir indicados terão os significados que se seguem:

2. Restrições de Idade

As pessoas com menos de 18 anos devem utilizar este Website apenas com a supervisão de um adulto. As informações de pagamento devem ser fornecidas por um adulto ou com a sua autorização.

3. Clientes empresariais

Os presentes Termos e Condições também se aplicam aos clientes que compram Bens no decurso da atividade comercial.

4. Clientes Internacionais

Se os Produtos forem encomendados fora do país de residência da VetPlus, poderão ser cobrados direitos de importação e impostos quando os Produtos chegarem ao seu destino. A VetPlus não é responsável por estes encargos e não se compromete a efetuar quaisquer cálculos ou estimativas a este respeito. Em caso de compras internacionais, é aconselhável contactar as autoridades aduaneiras locais para obter mais informações sobre custos e procedimentos. Como comprador dos Bens, será também o importador de registo e, como tal, deverá garantir que a sua compra está em total conformidade com a legislação do país para o qual os Bens estão a ser importados. Por favor, tenha em atenção que os bens podem ser inspeccionados à chegada ao porto para fins alfandegários e a VetPlus não pode garantir que a embalagem dos seus bens esteja livre de sinais de adulteração.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Sem prejuízo das excepções previstas na cláusula 6 dos presentes Termos e Condições, todo o Conteúdo incluído no Website, a não ser que tenha sido carregado pelos Utilizadores, incluindo, mas não limitado a, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de som, clips de vídeo, compilações de dados, layout da página, código subjacente e software são propriedade da VetPlus, das nossas subsidiárias ou de outros terceiros relevantes. Ao continuar a utilizar o website, o utilizador reconhece que este material está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e outras leis do Reino Unido e internacionais.

5.2 Sujeito à Cláusula 7, o utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou, de qualquer outra forma, reutilizar material do website salvo indicação em contrário no Website, ou autorização expressa por escrito da VetPlus para o fazer.

6. PropriedadeIintelectual de Terceiros

6.1 Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo mas não se limitando a, direitos de autor e marcas comerciais, nas imagens e descrições dos produtos pertencem aos fabricantes ou distribuidores desses produtos, conforme aplicável.

6.2 Sujeito à cláusula 7, o utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outra forma reutilizar esse material, exceto se de outra forma indicada no website, ou salvo autorização expressa por escrito do fabricante ou fornecedor em causa.

7. Utilização Justa da Propriedade Intelectual

O material do website pode ser reutilizado sem autorização escrita se for aplicável qualquer das excepções previstas no Capítulo III da Lei de 1988 relativa aos direitos de autor, desenhos e patentes.

8. Ligações a outros Websites

Este website pode conter ligações a outros websites. Salvo indicação expressa, estes websites não estão sob o controlo da VetPlus ou das nossas subsidiárias. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo destes websites e declinamos qualquer responsabilidade por toda e qualquer forma de perda, ou dano, resultante da utilização dos mesmos. A inclusão de um link para outro site neste website não implica qualquer apoio aos sites em si ou aqueles que os controlam.

9. Ligações para este Website

Aqueles que desejarem fazer uma ligação deste website a outros websites podem fazê-lo apenas para a página inicial https://www.vetplusglobal.com, sem autorização prévia. Ligações a páginas específicas dentro do website requer a autorização expressa da VetPlus. Para saber mais informações, contacte-nos por e-mail para [email protected] ou por telefone: +44 1253 797400.

10. Utilização dos Meios de Comunicação

10.1 Ao utilizar o formulário de pedido de informações ou qualquer outro sistema do website, o utilizador deve fazê-lo de acordo com as seguintes regras:

10.1.1 O utilizador não deve utilizar linguagem obscena ou vulgar;

10.1.2 O utilizador não deve submeter Conteúdos que sejam ilegais ou de outra forma censuráveis. Isto inclui, mas não se limita a, Conteúdo que seja abusivo, ameaçador, assediante, difamatório, antiquado, sexista ou racista;

10.1.3 O utilizador não deve apresentar Conteúdos que tenham por objetivo promover ou incitar à violência;

10.1.4 Aconselha-se que os pedidos de informação sejam apresentados em inglês, uma vez que poderemos não conseguir responder a pedidos apresentados noutras línguas;

10.1.5 Os meios através dos quais o utilizador se identifica não podem violar os presentes Termos e Condições ou qualquer legislação aplicável;

10.1.6 O utilizador não deve fazer passar-se por outras pessoas, particularmente funcionários e representantes da VetPlus ou das nossas subsidiárias; e

10.1.7 O utilizador não deve utilizar o nosso sistema para comunicações em massa não autorizadas, tais como “spam” ou “junk mail”.

10.2 O utilizador reconhece que a VetPlus se reserva o direito de monitorizar toda e qualquer comunicação que nos seja feita, ou que utilize o nosso Sistema.

10.3 O utilizador reconhece que a VetPlus pode reter cópias de todas e quaisquer comunicações feitas a nós ou utilizando o nosso Sistema.

10.4 O utilizador reconhece que qualquer informação que nos envie através do nosso sistema, ou que coloque no formulário de pedido de informações pode ser modificada por nós, de qualquer forma e, por este meio, renuncia ao seu direito moral de ser identificado como o autor de tais informações. Quaisquer restrições que o utilizador pretenda impor à nossa utilização dessas informações, devem ser-nos comunicadas com antecedência e reservamo-nos o direito de rejeitar tais termos e informações associadas.

11. Contas

11.1 Para adquirir bens neste website e utilizar as opções do formulário de pedido de informações, é necessário criar uma conta que irá conter determinados dados pessoais e Informações de Pagamento que podem variar consoante a utilização do website por parte do utilizador, uma vez que podemos não solicitar informações de pagamento até que o utilizador pretenda efetuar uma compra. Ao continuar a utilizar este website o utilizador declara e garante que:

11.1.1 Todas as informações enviadas pelo utilizador são exactas e verdadeiras;

11.1.2 O utilizador tem autorização para apresentar Informações de Pagamento nos casos em que essa autorização possa ser exigida; e

11.1.3 Manterá estas informações exactas e actualizadas.

a) A criação de uma Conta pelo utilizador constitui uma afirmação adicional da sua representação e garantia.

11.2 Recomenda-se que não partilhe os dados da sua Conta, nomeadamente o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe. A VetPlus não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos incorridos como resultado da partilha dos detalhes da sua Conta. Se utilizar um computador partilhado, recomenda-se que não guarde os dados da sua conta no seu navegador de Internet.

11.3 Se o utilizador tiver motivos para acreditar que os dados da sua conta foram obtidos por outra pessoa sem o seu consentimento, o utilizador deve contactar imediatamente a VetPlus para suspender a sua Conta e cancelar quaisquer compras não autorizadas que possam estar pendentes. Tenha em atenção que as compras só podem ser anuladas até serem expedidas. No caso de uma compra não autorizada ser enviada antes de o utilizador nos ter notificado da natureza não autorizada da mesma, a VetPlus não aceita qualquer responsabilidade e o cliente deve contactar a transportadora indicada na informação de compra.

11.4 Ao escolher o seu nome de utilizador, o utilizador é obrigado a aderir aos termos definidos acima na cláusula 10. Se não o fizer, poderá resultar na suspensão e/ou eliminação da sua Conta.

12. Rescisão e anulação

12.1 Tanto a VetPlus como o utilizador podem encerrar a sua conta. Se a VetPlus encerrar a sua Conta, o utilizador será notificado por e-mail e será fornecida uma explicação para o encerramento. Não obstante o que precede, reservamo-nos o direito de rescindir o contrato sem indicação dos motivos. Pode apagar a sua conta selecionando a opção “Apagar a minha conta” no menu “A minha conta”.

12.2 Se a VetPlus encerrar a sua conta, quaisquer compras actuais ou pendentes na mesma serão canceladas e não serão enviadas.

12.3 A VetPlus reserva-se o direito de cancelar as compras sem indicar os motivos, por qualquer razão antes do processamento do pagamento e da expedição.

12.4 Se as compras forem canceladas por qualquer motivo antes da expedição, o utilizador será reembolsado de quaisquer quantias pagas relativamente a essas compras.

12.5 Se o utilizador terminar a sua conta, todas as compras não expedidas serão canceladas e o utilizador será reembolsado de quaisquer quantias pagas relativamente a essas compras.

13. Produtos, preços e disponibilidade

13.1 Embora tenham sido feitos todos os esforços para assegurar que todas as representações gráficas e descrições dos Produtos disponíveis na VetPlus correspondem aos Produtos reais, a VetPlus não é responsável por quaisquer variações destas descrições. Isto não exclui a nossa responsabilidade por erros devidos a negligência da nossa parte, e refere-se apenas a variações dos Produtos corretos e não a Produtos completamente diferentes. Consultar a Cláusula 15.1 para os produtos incorrectos.

13.2 Se for caso disso, o Cliente poderá ter de selecionar o tamanho, modelo, cor e número (conforme aplicável) dos produtos que está a adquirir.

13.3 A VetPlus não representa ou garante que tais Produtos estarão disponíveis. As indicações de stock não são inidicadas no Website.

13.4 Todas as informações sobre preços no website estão corretas no momento da colocação on-line. A VetPlus reserva-se o direito de alterar os preços, e de alterar ou suprimir quaisquer ofertas especiais, ocasionalmente e conforme necessário.

13.5 No caso de os preços serem alterados durante o período entre uma encomenda de Produtos, o processamento dessa encomenda pela VetPlus e o pagamento, será contactado antes da sua encomenda ser processada com informações sobre o novo preço;

13.6 Todos os preços no Website incluem IVA. O NIF da VetPlus é 515472654.

14. Entrega

14.1 A VetPlus irá notificá-lo por e-mail quando os produtos forem enviados. A mensagem terá pormenores sobre os prazos de entrega estimados, para além de eventuais motivos de atraso na entrega dos produtos adquiridos pelo Cliente.

14.2 Se a VetPlus não receber qualquer comunicação da sua parte, no prazo de 10 dias após a entrega, relativamente a quaisquer questões com os Produtos, considera-se que o Cliente os recebeu sem qualquer tipo de problema.

15. Política de devoluções

O objetivo da VetPlus é fornecer sempre produtos de elevada qualidade, sem falhas e sem danos. No entanto, por vezes, pode ser necessário devolver os produtos. As devoluções são regidas pelas presentes Condições Gerais de Venda:

15.1 Se o Cliente receber Produtos que não correspondam aos que encomendou, exceto se forem acompanhados de uma nota explicativa que especifique as alterações, indicando os motivos das alterações e indicando as suas opções, deve contactar-nos no prazo de 10 dias para organizar a recolha e a devolução. A VetPlus não é responsável pelo pagamento dos custos de envio. O Utilizador terá a opção de substituir os Produtos por outros (se disponíveis) ou de ser reembolsado através do método de pagamento utilizado pelo Utilizador na compra dos Produtos. Os reembolsos e as substituições serão emitidos após a receção da mercadoria devolvida.

15.2 Se os Produtos adquiridos pelo utilizador apresentarem defeitos aquando da sua entrega ao utilizador, deve contactar a VetPlus no prazo de 28 dias para organizar a recolha e a devolução. A VetPlus não é responsável pelo pagamento dos custos de envio. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, com toda a embalagem e documentação. Após a receção dos Produtos devolvidos, o valor dos mesmos, tal como pago pelo Cliente, será reembolsado através do método de pagamento utilizado pelo Cliente aquando da compra.

15.3 Se algum dos Produtos apresentar defeitos durante o período de garantia, o Cliente tem direito à sua substituição nos termos desta garantia.

15.4 Se os produtos forem danificados durante o transporte e os danos forem visíveis no momento da entrega, o utilizador deve assinar a nota de entrega com a indicação de que a mercadoria chegou danificada. Em qualquer caso, deve comunicar estes danos à VetPlus no prazo de 10 dias e providenciar a sua recolha e devolução. A VetPlus não é responsável pelo pagamento dos custos de envio. Após a receção dos Produtos devolvidos, o valor dos mesmos, tal como pago pelo Cliente, será reembolsado através do método de pagamento utilizado pelo Cliente aquando da compra.

15.5 O utilizador tem o direito legal a um período de “reflexão”. Este período inicia-se após a conclusão da encomenda e termina 7 dias úteis após a entrega dos Produtos. Se mudar de opinião sobre os produtos durante este período, devolva-os à VetPlus no prazo de 7 dias úteis após a sua receção. O utilizador é responsável pelo pagamento dos custos de envio se os produtos forem devolvidos por este motivo.

15.6 Se o cliente desejar devolver os Produtos à VetPlus por qualquer um dos motivos acima referidos, deverá contactar-nos utilizando os dados aqui indicados para tomar as medidas adequadas.

15.7 A VetPlus reserva-se o direito de exercer o seu poder discricionário relativamente a quaisquer devoluções ao abrigo destes Termos e Condições. Os factores que podem ser tidos em conta no exercício deste poder discricionário incluem, mas não se limitam a:

15.7.1 Qualquer utilização ou usufruto que o utilizador possa já ter tido dos Produtos;

15.7.2 Quaisquer caraterísticas dos Produtos que possam causar a sua deterioração ou expiração rápida;

15.7.3 O facto de os Produtos serem constituídos por gravações áudio ou vídeo ou software informático e de a embalagem ter sido aberta;

15.7.4 Quaisquer descontos que possam ter feito parte do preço de compra dos Produtos para refletir qualquer falta de qualidade de que o Cliente tenha tido conhecimento no momento da compra.

b) O poder discricionário só pode ser exercido dentro dos limites da lei.

16. Privacidade

A utilização do website também é regida pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada nos presentes Termos e Condições por esta referência. Para consultar a Política de Privacidade, clique no link acima.

17. Avisos legais

17.1 A VetPlus não dá qualquer garantia ou representação de que o Website irá satisfazer as suas necessidades, que será de qualidade satisfatória, que será adequado para um determinado fim, que não infringirá os direitos de terceiros, que será compatível com todos os sistemas, que será seguro e que todas as informações fornecidas serão exactas. Não garantimos quaisquer resultados específicos da utilização dos nossos Serviços.

17.2 Nenhuma área deste website pretende constituir um conselho e não se deve confiar no conteúdo d mesmo para tomar decisões ou acções de qualquer tipo.

17.3 Nenhuma parte deste website se destina a constituir uma oferta contratual suscetível de ser aceite.

17.4 Enquanto a VetPlus usa esforços razoáveis para garantir que o website é seguro e livre de erros, vírus e outros programas maliciosos, todos os Utilizadores são aconselhados a assumir a responsabilidade pela sua própria segurança, pela segurança dos seus dados pessoais e dos seus computadores.

18. Alterações ao Serviço e aos presentes Termos e Condições

A VetPlus reserva-se o direito de alterar o Website, o seu Conteúdo ou estes Termos e Condições em qualquer altura. O utilizador ficará vinculado a quaisquer alterações aos Termos e Condições a partir da primeira vez que utilizar o website após as alterações. Se a VetPlus for obrigado a efetuar quaisquer alterações aos Termos e Condições relativos à venda de produtos por lei, estas alterações aplicar-se-ão automaticamente a quaisquer encomendas atualmente pendentes, para além de quaisquer encomendas feitas pelo utilizador no futuro.

19. Disponibilidade do Website

19.1 O Serviço é fornecido “tal como está” e numa base “conforme disponível”. Não damos qualquer garantia de que o Serviço esteja isento de defeitos e/ou falhas. Na medida máxima permitida pela lei, não oferecemos garantias (expressas ou implícitas) de adequação a um determinado fim, exatidão das informações, compatibilidade e qualidade satisfatória.

19.2 A VetPlus não aceita qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou indisponibilidade do Website resultante de causas externas, incluindo, mas não limitado a falha do equipamento do ISP, falha do equipamento do anfitrião, falha da rede de comunicações, falha de energia, eventos naturais, actos de guerra ou restrições legais e censura.

20. Limitação da responsabilidade

20.1 Na medida máxima permitida por lei, a VetPlus não aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano direto ou indireto, previsíveis ou não, incluindo quaisquer danos indirectos, consequenciais, especiais ou exemplares resultantes da utilização do Website ou de qualquer informação nele contida. Os utilizadores devem estar cientes de que utilizam o Website, e o seu conteúdo, por sua própria conta e risco.

20.2 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da VetPlus por morte ou danos pessoais resultantes de qualquer negligência ou fraude por parte da VetPlus.

20.3 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da VetPlus por qualquer perda ou dano direto ou indireto decorrentes da entrega incorrecta de Produtos ou da confiança em informações incorrectas incluídas no Website.

20.4 Embora todos os esforços tenham sido feitos para garantir que os presentes Termos e Condições respeitem estritamente as disposições pertinentes no Unfair Contract Terms Act 1977, no caso de alguma destas condições ser considerada ilegal, inválida ou de outra forma inaplicável, esse termo deve ser considerado excluído dos presentes Termos e Condições e não afectará a validade e a aplicabilidade dos restantes Termos e Condições. Este termo aplica-se apenas nas jurisdições onde um termo específico é ilegal.

21. Não Renúncia

No caso de uma das partes destes Termos e Condições não exercer qualquer direito ou recurso contido nos mesmos, tal não deve ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso.

22. Termos e Condições Anteriores

Em caso de conflito entre os atuais Termos e Condições e quaisquer versões anteriores dos mesmos, as disposições da versão atual prevalecem, exceto se for expressamente indicado o contrário.

23. Direitos de Terceiros

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições confere quaisquer direitos a terceiros. O acordo criado por estes Termos e Condições é entre o utilizador e a VetPlus.

24. Comunicações

24.1 Todos os avisos/comunicações devem ser enviados por correio para as nossas instalações (ver endereço acima) ou por e-mail para [email protected]. A notificação será considerada recebida 3 dias após o envio, se for enviada por correio prioritário, o dia do envio se o e-mail for recebido na íntegra num dia útil, e no dia útil seguinte se o e-mail for enviado num fim de semana ou feriado.

24.2 A VetPlus pode, ocasionalmente, enviar-lhe informações sobre os nossos produtos e/ou serviços. Se não desejar receber estas informações, clique em “Cancelar subscrição” em qualquer e-mail que receba da nossa parte.

25. Direito e Jurisdição

Estes Termos e Condições e a relação entre o utilizador e a VetPlus será regido e interpretado de acordo com a lei de Inglaterra e do País de Gales, a VetPlus e o utilizador concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.